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Elisangela Pinto
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Elisangela Pinto
Artigo ·
há 7 anos
Conflito Normativo sobre Trabalho Infantil
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze (14) anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Assim definiu a Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do...
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Elisangela Pinto
Artigo ·
há 7 anos
O Desenvolvimento Espiritual segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente delineia dentre os direitos fundamentais um direito que salta aos olhos o direito ao desenvolvimento espiritual. Este direito fundamental inerente à pessoa...
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Elisangela Pinto
Artigo ·
há 7 anos
Retomada do Dinheiro Público (Parte II)
Quais são as estratégias político-jurídicas para lidar com a crise econômica em 2017? Muitas são as alternativas, há militantes de todos os setores sociais, questionando aqui, sugerindo ali. É...
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Elisangela Pinto
Artigo ·
há 7 anos
Retomada do Dinheiro Público
O Código Tributário Nacional , em vigor desde 1º de janeiro de 1967, elenca em seu art. 9º as disposições gerais. Seção que pode ser claramente dividida em dos blocos básicos: princípios e...
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Elisangela Pinto
Artigo ·
há 7 anos
Conduta ética do advogado engrandece a classe
O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização. Esta proibição é fundada no princípio fundamental da ética do Advogado, que é o dever número 1 do Advogado, a...
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